Comitê de Ética na Pesquisa - CEP
O CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter deliberativo, consultivo e educativo. A função do CEP IFFar é proteger os direitos, a segurança e o bem-estar dos participantes da pesquisa, antes e durante a realização do estudo. Para isso, realiza a análise e a aprovação ética dos protocolos de pesquisa do Instituto Federal Farroupilha e de suas alterações, além dos métodos e materiais utilizados para obter e registrar o consentimento livre e esclarecido dos participantes.
O CEP IFFar funciona às segundas-feiras o dia todo e às quartas e sextas feiras das 13:30hàs 17:30h e o contato pode ser feito através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (55) 996159447.
Os protocolos de pesquisa submetidos à apreciação do CEP via Plataforma Brasil passam por três etapas fundamentais:
- Verificação Documental;
- Relatoria;
- Parecer do colegiado.
Mais informações podem ser obtidas no site da Instância Nacional de Ética na Pesquisa
(Inaep), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
DENÚNCIAS E/OU RECLAMAÇÕES sobre o funcionamento do CEP devem ser realizadas pelo e-
mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O colegiado se reúne regularmente em datas previamente agendadas, as quais estão
disponíveis para consulta nesta página.
Informações detalhadas sobre submissão de protocolos, composição do CEP e suas regulamentações podem ser obtidas nas abas abaixo.
Orientações sobre Prazos e Reuniões
Prazos para apreciação ética
Para que sejam avaliados em reunião ordinária, os protocolos devem ser inseridos na Plataforma Brasil com antecedência. Serão analisados protocolos sem pendências documentais pelo menos 7 dias antes da reunião, devido aos prazos internos para distribuição e realização da relatoria.
A análise documental deverá ser realizada pela secretaria do CEP em até dez dias úteis após a submissão. Havendo pendências na etapa de conferência documental, elas serão comunicadas imediatamente ao (à) pesquisador(a) responsável, via Plataforma Brasil. O(a) pesquisador(a) responsável terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período mediante justificativa, para atender às demandas solicitadas pelo CEP, e o processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimento do prazo (conforme Lei 14.874/2024).
O prazo para emissão do parecer pelo CEP é de trinta dias úteis a partir da aceitação na integralidade dos documentos do protocolo, Caso o parecer consubstanciado aponte pendências, a pesquisadora ou pesquisador tem o prazo de 10 dias úteis para submeter novamente o protocolo com as modificações solicitadas. O prazo é prorrogável por mais 10 dias úteis, com suspensão do prazo previsto para conclusão da análise por, no máximo, 20 (vinte) dias úteis. O processo de análise do estudo poderá ser cancelado em caso de não cumprimento do prazo pelo pesquisador (conforme Lei 14.874/2024).
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Data da reunião |
Prazo para cadastro na plataforma Brasil |
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09/03/2026 |
02/03/2026 às 13h |
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30/03/2026 |
23/03/2026 às 13h |
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13/04/2026 |
06/04/2026 às 13h |
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04/05/2026 |
27/04/2026 às 13h |
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18/05/2026 |
11/05/2026 às 13h |
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08/06/2026 |
01/06/2026 às 13h |
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29/06/2026 |
22/06/2026 às 13h |
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13/07/2026 |
06/07/2026 às 13h |
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03/08/2026 |
27/07/2026 às 13h |
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31/08/2026 |
24/08/2026 às 13h |
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14/09/2026 |
07/09/2026 às 13h |
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28/09/2026 |
21/09/2026 às 13h |
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19/10/2026 |
12/10/2026 às 13h |
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09/11/2026 |
30/10/2026 às 13h |
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23/11/2026 |
16/11/2026 às 13h |
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07/12/2026 |
30/11/2026 às 13h |
Validação documental: após o CEP analisar as documentações submetidas, poderão ser solicitadas informações, correções ou documentação adicional, caso necessário. O protocolo segue para análise somente após a validação documental.
Anexos:
- Resolução Consup Ad Referendum nº 06/2025 - Regimento das atividades do CEP do IFFar (515 Downloads)
- Resolução Consup Nº 51/2022 - Regimento interno do CEP (desatualizado) (1637 Downloads)
- Portaria Eletrônica GRE/IFFar nº 1650/2025 - Reconstitui o CEP do IFFar (528 Downloads)
- Portaria Eletrônica GRE/IFFar nº 1113/2023 - Constitui o CEP do IFFar (desatualizada) (1431 Downloads)
- Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024 (710 Downloads)
- Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa (674 Downloads)
- Lista de checagem de submissão de documentos ao CEP (2418 Downloads)
- Carta Circular 110/2017 CHS/CONEP - Orientações sobre preenchimento de protocolos das Ciências Humanas e Sociais na Plataforma Brasil (1716 Downloads)
- Instrução Normativa nº 11/2020 - Estabelece procedimentos para pesquisa com dados, servidores ou estudantes do IFFar (1939 Downloads)
- Informativo 002/2022 - Quais pesquisas precisam passar pelo CEP? (1588 Downloads)
- Informativo 003/2022 - Como enviar meu projeto ao CEP? (1660 Downloads)
- Informativo 004/2022 - Como fazer cadastro na Plataforma Brasil? (1583 Downloads)
- Informativo 005/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: a folha de rosto (1641 Downloads)
- Informativo 006/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: o projeto de pesquisa (1649 Downloads)
- Informativo 007/2022 O que são riscos e benefícios da pesquisa (2901 Downloads)
- Informativo 008/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: TCLE e TALE (1712 Downloads)
- Informativo 009/2022 - Montando um protocolo de pesquisa: Declarações do pesquisador (1636 Downloads)
- Informativo 010/2022 Montando um protocolo de pesquisa: Autorização institucional (1542 Downloads)
- Regimento Interno do CEP (1739 Downloads)
- Norma Operacional 001/2013 (1831 Downloads)
- Resolução CNS 466/2012 (1680 Downloads)
- Resolução CNS 510/2016 (1749 Downloads)
- Carta Circular de 03/03/2021 - Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual (1931 Downloads)
- Folder explicativo - Procedimentos de submissão (1915 Downloads)
- Orientação TCLE e TALE (6032 Downloads)
- Orientações - Relatório Final de Pesquisa (1947 Downloads)
- Modelo - Relatório Final de Pesquisa (1777 Downloads)
- Cartilha dos Participantes de Pesquisa (1750 Downloads)
- Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (1978 Downloads)
- Manual Pesquisador - Versão 3.3 (2092 Downloads)
- Manual de Orientação Pendências Comuns em Protocolos de Ciências Humanas e Sociais no Sistema CEP/CONEP (710 Downloads)
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