Conae aprova documento referência para o novo Plano Nacional de Educação

^{Foto: PNE 2024-2034 foi tema da Conae 2024, realizada em Brasília (foto: MEC)}

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o PNE cumpre a função de articular os esforços de municípios e estados relacionados à educação. De forma mais específica, o documento determina diretrizes, metas e estratégias para a política nacional para um período de 10 anos. Serve, portanto, como base para que estados e municípios estruturem seus planos específicos.

O último PNE foi aprovado em 2014 e tem vigência até 2024. Entre os objetivos do plano estão, por exemplo, universalizar a oferta da etapa obrigatória, elevar o nível de escolaridade da população, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, reduzir desigualdades sociais e ampliar os investimentos na educação.

No entanto, o PNE não serve apenas para estipular objetivos mais abrangentes para a educação brasileira. O documento é aprovado como uma lei e tem vinculação de recursos para o seu financiamento. Como sua vigência é de dez anos, ele ultrapassa governos e tem prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs) do Governo Federal - que têm duração de quatro anos e orienta a elaboração das leis de diretrizes orçamentárias e leis orçamentárias anuais.

Além disso, o PNE é feito a partir de um documento elaborado com a participação de representantes de todos os segmentos da educação e da sociedade civil brasileira. A construção desse documento inicia com as conferências municipais e estaduais e finaliza durante a Conferência Nacional Extraordinária da Educação (Conae). O IFFar esteve presente em todas as etapas, atuando com delegações representantes da educação profissional nas etapas estadual e nacional.

IFFar representou educação profissional e IFs na Conae

Os municípios brasileiros realizaram conferências para a discussão do PNE nos meses de setembro e outubro do ano passado. Participaram dessas conferências representantes de diversos segmentos relacionados à educação, como professores, movimento estudantil, sociedade civil, rede municipal, estadual e federal, conselhos municipais, institutos e universidades federais, entre outros.

^{Foto: a Conae 2024 ocorreu de 28 a 30 de janeiro e foi sediada na Universidade de Brasília (UnB) (foto: Luis Fortes/MEC)}

Em Santa Maria, o IFFar foi representado pela professora Cléia Tonin, coordenadora da Assessoria Pedagógica da Pró-Reitoria de Ensino (Proen). Nesse primeiro encontro, ela foi escolhida como delegada para representar o segmento da educação profissional na conferência estadual. Lá, junto de representantes do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul), foi escolhida para representar a educação profissional e os IFs do RS na Conae.

Cléia Tonin explicou, de forma geral, como funciona a elaboração do documento referência para a elaboração do projeto de lei do PNE. As conferências municipais discutem propostas locais e aprovam um documento. As propostas dos municípios são levadas às conferências estaduais, onde são novamente discutidas e aprovadas em um documento único. Os documentos estaduais partem então para uma rodada nacional de discussão e aprovação na Conae.

Na Conae, delegações do país inteiro discutem e aprovam o documento referência para o PNE que foi elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) tendo como base as propostas estaduais. O documento é posteriormente apresentado ao MEC, que elabora o projeto de lei (PL) e encaminha ao Congresso Nacional para aprovação.

Documento referência do novo PNE traz propostas para a educação profissional

O documento referência aprovado na Conae traz propostas para o fortalecimento do ensino médio e da educação de jovens e adultos integradas à educação profissional. De acordo com Cléia Tonin, a ampliação e a expansão da educação profissional no Brasil “é um ponto muito forte na proposta”. Outros destaques são as moções relacionadas à revogação do Novo Ensino Médio e da Resolução do CNE nº 02/2019, que trata das diretrizes para a formação de professores.

^{Foto: a Conae teve a participação do Ministro da Educação, do Presidente da República e outros membros do Governo Federal (foto: Luis Fortes/MEC)}

O documento apresentado no Conae foi aprovado praticamente por unanimidade entre os delegados. Ele também não deve sofrer muitas alterações durante a elaboração do PL que vai para o Congresso. O maior desafio será, na opinião de Cléia Tonin, a aprovação no Congresso Nacional. Ela explicou que o documento referência foi elaborado com a participação e aprovação de representações muito diversas. Seria interessante, portanto, que o PNE fosse construído através dessa proposta, sem alterações.

Em relação à importância do PNE, Cléia Tonin destacou que ele é fundamental para o IFFar. “Primeiro, porque garante que as políticas públicas de educação profissional sejam executadas e, principalmente, porque o Plano dispõe sobre o financiamento dessas ações”, disse a professora do IFFar.

Além disso, Cléia Tonin explicou que o PNE “desencadeia uma política nacional da educação, que é fundamental para as políticas locais”. As propostas que compõem o documento referência para o PNE trazem valores, objetivos e metas que coincidem com os do IFFar. “É com aquela educação que a gente acredita: que seja gratuita, de qualidade, inclusiva e de acesso para todos – é o que desejamos, que temos como meta no IFFar, e é o que o Plano deve propor”.

Representação do Conif na Conae – o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) foi representado na Conae pela reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA), Luzia Mota. Em entrevista para o site do Conif, ela falou sobre sua participação no evento, sobre a importância do PNE e sobre sua aprovação no Congresso Nacional. Confira o texto completo neste link.

Saiba mais sobre a Conae no site do MEC

Secom